Empreendedores na pandemia: medidas de amparo e alterações nas relações trabalhistas #SempreComVocê

Os pequenos negócios, microempreendedores e autônomos  estão entre os públicos que podem ser mais prejudicados em fases de quarentena que visa deter o avanço do coronavírus.  Afinal, muitos não possuem reserva ou capital de giro para manter certas obrigações financeiras durante esse período. Dessa forma, hoje vamos dar algumas dicas para os empreendedores na pandemia

Tanto o governo federal quanto a iniciativa privada tomaram algumas medidas para ajudar esses públicos. Conheça essas iniciativas e saiba como elas podem te ajudar.

Auxílio emergencial para empreendedores na pandemia

O governo federal concedeu um benefício financeiro com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia do Covid-19. Por três meses, o benefício de R$ 600 será disponibilizado para até duas pessoas de uma mesma família, ou R$ 1.200 para mulheres que são a única responsável financeira da casa.

Têm direito a esse benefício:

• Trabalhadores informais
• Microempreendedores Individuais (MEI)
• Autônomos
• Desempregados

Para se cadastrar para receber o beneficio ou mais informações, acesse o site da Caixa.

Simples Nacional prorrogado

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, lançado em 2007, com o objetivo de descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Ou seja, ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, apenas para empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Este ano, devido à pandemia, o governo federal prorrogou o prazo para esse pagamento, acrescentando mais seis meses para os tributos que deveriam ser pagos em março, abril e maio. Porém, atenção: os períodos de apuração estão mantidos. Veja como ficou a apuração de:

• março de 2020, que deveria vencer em 20 de abril, passa a vencer em 20 de outubro deste ano.
• abril de 2020, que deveria vencer em 20 de maio, passa a vencer em 20 de novembro deste ano.
• maio de 2020, que deveria vencer em 22 de junho, passa a vencer em 21 de dezembro deste ano.

Declaração anual  

Já o prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional das empresas (DEFIS) e do MEI (DASN) foi prorrogado em um mês. Assim, você que se enquadra nessas categorias tem até o dia 30 de junho para realizar a declaração, que é obrigatória.

Acesso a crédito para empreendedores na pandemia

Algo que é fundamental para passar por momentos de crise sem prejudicar a saúde financeira da sua empresa é ter uma reserva de emergência. Porém, muitas empresas não têm essa reserva ou não têm o valor suficiente para arcar com os custos e manter as despesas da companhia ao longo do tempo, por exemplo.

Portanto, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) liberou linhas de crédito, chamada “BNDES Crédito Pequenas Empresas”, no valor de até R$ 5 bilhões, que são repassadas aos bancos públicos e privados para concederem empréstimos às micro e pequenas empresas. Ou seja, para adquirir esse empréstimo, você deve procurar uma instituição financeira.

Questões trabalhistas

A Medida Provisória 927 criada pelo governo alterou uma série de regras trabalhistas em função do Coronavírus. Então, aqui vão algumas coisas você precisa saber:

• Os acordos entre patrões e empregados é que valerão enquanto a MP existir, desde que a Constituição seja seguida.
• Patrões podem antecipar férias individuais, mas precisam notificar o trabalhador com antecedência mínima de 48 horas.
• Férias coletivas podem ser concedidas, sem necessidade de comunicação aos sindicatos da categoria.
• Banco de horas: a compensação de jornada poderá ser feito em até 18 meses, a partir do encerramento da calamidade pública, com prorrogação de jornada em até 2 horas, que não poderá exceder 10 horas diárias.

Você pode conferir tudo o que mudou, acessando esse link: https://glo.bo/2N4Iytn

O Clube Duratex também está #SempreComVocê. Veja os artigos que já publicamos, como por exemplo, em como fortalecer parcerias e redes de apoio e de indicações para sua marcenaria. Fique de olho que ainda tem muito conteúdo a caminho.

Artigo publicado em 06/2020 com informações do SEBRAE, Exame e Nubank.